Introdução

Este documento define os padrões de publicação, o código de conduta editorial e as regras de transparência aplicáveis ao Podcast Portal Barão (podcast.portalbarao.com). Seu objetivo é garantir responsabilidade, conformidade com a legislação brasileira e clareza para a audiência.

1. Propriedade, Financiamento e Transparência

1.1. Os conteúdos publicados no portal são de responsabilidade editorial da Portal Barão (nome da pessoa jurídica ou responsável editorial deve aparecer aqui).

1.2. Sempre que aplicável, episódios, segmentos ou séries que recebam patrocínio, apoio institucional, material enviado por terceiros ou financiamento deverão ser identificados de forma clara e visível.

1.3. Doações, patrocínios ou apoios institucionais significativos deverão constar em seção pública de transparência (ex.: “Parceiros e Patrocínios”).

2. Equipe Editorial

2.1. Devem estar identificados ao público os responsáveis pela produção, edição, curadoria e moderação dos conteúdos.

2.2. A separação de funções (apresentador, produtor, editor, responsável pela checagem de fatos) deverá ser mantida sempre que possível.

3. Código Ético e Integridade Editorial

• Honestidade e precisão na apuração e apresentação de fatos.
• Divulgação de conflitos de interesse (relação pessoal, financeira ou institucional com o tema ou entrevistado).
• Separação entre opinião e reportagem — conteúdos opinativos devem ser claramente rotulados.
• Independência editorial em relação a anunciantes e patrocinadores.

4. Verificação de Fatos e Retificação

4.1. Conteúdos informativos ou jornalísticos devem passar por checagem de fatos sempre que houver dados relevantes ou afirmações factuais verificáveis.

4.2. Em caso de erro factual, a correção deverá ser publicada com visibilidade adequada e ligação ao conteúdo original quando possível.

5. Práticas sobre Brindes, Presentes e Relacionamentos Externos

5.1. Aceitação de brindes, viagens ou benefícios deverá ser registrada e comunicada ao setor editorial; itens de valor relevante só com autorização prévia.

5.2. Produtos recebidos para avaliação devem ser identificados no conteúdo.

6. Separação entre Conteúdo Editorial e Publicitário

Regra essencial: qualquer conteúdo patrocinado, publieditorial ou anúncio integrado deve ser claramente identificado no início do episódio ou publicação.

6.1. Utilizar rótulos explícitos: PATROCINADO, PUBLICIDADE, APOIADO.

6.2. Anúncios não devem ter controle editorial sobre o conteúdo editorial.

7. Links e Parcerias

7.1. Links editoriais apontam para fontes usadas na apuração e devem ser escolhidos por mérito jornalístico, sem condicionamento a pagamento.

7.2. Links e material patrocinado devem ser identificados como tal.

8. Privacidade, Cookies e Tratamento de Dados (LGPD)

8.1. O Portal Barão possui Política de Privacidade conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela descreve: quais dados são coletados, finalidade, armazenamento, uso e compartilhamento.

8.2. O consentimento do usuário deve ser obtido quando exigido (cookies não essenciais, newsletters, cadastros).

8.3. Os titulares têm direitos previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, exclusão e revogação de consentimento — o portal disponibiliza canais para exercer esses direitos.

9. Responsabilidade Legal

9.1. O portal respeita a legislação brasileira aplicável, incluindo, sem limitação: Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Constituição Federal (direito de resposta).

9.2. Em caso de decisão judicial ou determinação administrativa, o portal poderá corrigir ou remover conteúdos conforme exigido.

10. Conteúdos Gerados ou Comentados por Agentes Virtuais e Personagens Digitais

Esta seção regulamenta a utilização de avatares, agentes de IA e personagens virtuais no Podcast Portal Barão.

10.1 Identificação e Transparência

Todo conteúdo produzido ou comentado por agentes virtuais deve ser identificado de forma clara, por exemplo:

O ouvinte/usuário deve ter ciência de que interage com um sistema automatizado e não com um ser humano.

10.2 Supervisão e Responsabilidade Editorial

10.2.1. Agentes virtuais operam sob supervisão editorial humana. A equipe editorial mantém responsabilidade integral pelo conteúdo gerado, editado e publicado.

10.2.2. Antes da publicação, falas ou resumos gerados por IA devem ser revisados por um editor humano qualificado.

10.3 Fontes, Direitos Autorais e Uso da Web

10.3.1. Se agentes virtuais coletarem ou agregarem informações da internet, é obrigatório observar direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) — citar fontes e evitar reprodução integral de obras protegidas.

10.3.2. Conteúdos reapresentados devem ser transformativos, corretamente referenciados e, quando necessário, autorizados pelos titulares de direitos.

10.4 Limites Éticos

10.4.1. Personagens virtuais não devem produzir conteúdo discriminatório, ofensivo, difamatório ou que viole direitos fundamentais.

10.4.2. Eles também não devem realizar propaganda oculta, manipulação de opinião ou práticas que possam induzir o usuário a erro.

10.5 Perfis dos Personagens

Cada personagem virtual deverá ter um perfil público que descreva: sua função editorial, limites de atuação, e o nível de autonomia/curadoria humana.

10.6 Correções e Direito de Resposta

Caso um agente virtual gere conteúdo que afete direitos de terceiros, o portal promove correção pública e/ou direito de resposta com a mesma visibilidade do conteúdo original.

11. Correções, Retratações e Direito de Resposta

11.1. Correções devem ser rápidas e visíveis. 11.2. Quando alguém for afetado por conteúdo publicado, o portal avaliará e adotará providências, incluindo direito de resposta quando cabível.

Observa-se o disposto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal (direito de resposta) e demais normas aplicáveis.

12. Disposições Finais

12.1. Este Código poderá ser revisado periodicamente; mudanças significativas serão comunicadas publicamente.

12.2. Todos os colaboradores e parceiros concordam em cumprir o presente padrão editorial.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações de correção, exercício de direitos da LGPD ou solicitações de direito de resposta, contate:

Inclua no e-mail: link do episódio/artigo, descrição do problema, e provas (se houver).